A Innova NPL Securitizadora de Créditos S.A. (“Innova NPL”, “nós”, “nosso” ou “empresa”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades de securitização, aquisição de carteiras de créditos inadimplidos, gestão de ativos, cobrança, recuperação de crédito, relacionamento institucional e operação de seu site e demais canais digitais.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, com o objetivo de explicar, de forma clara e objetiva, como tratamos dados pessoais, para quais finalidades, com quais bases legais, por quanto tempo os mantemos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os direitos dos titulares.
Ao acessar nossos canais, interagir conosco ou nos fornecer dados pessoais, você declara estar ciente desta Política.
Quem somos e quem controla os dados
Innova NPL atua, conforme aplicável, como controladora dos dados pessoais tratados em suas operações, isto é, como a responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento desses dados.
Para fins desta Política, o tratamento de dados pessoais pode abranger informações de:
- cedentes e potenciais cedentes;
- devedores, sacados, coobrigados, avalistas, fiadores, garantidores e representantes vinculados aos créditos adquiridos;
- clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço;
- visitantes do site e usuários de canais digitais;
- contatos corporativos e institucionais;
- pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos, extrajudiciais ou de cobrança;
- outras pessoas naturais cujos dados sejam necessários para o desenvolvimento regular das atividades da empresa.
Quando houver tratamento realizado por terceiros contratados pela Innova NPL, tais como prestadores de tecnologia, cobrança, análise, auditoria, hospedagem, comunicação ou suporte, esses terceiros poderão atuar como operadores ou, em alguns casos, como controladores independentes, conforme a natureza da relação e a finalidade específica do tratamento.
Quais dados pessoais podemos coletar
A Innova NPL poderá tratar, de acordo com a necessidade e a finalidade aplicável, as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados cadastrais e de identificação
- nome completo;
- CPF;
- RG ou outro documento de identificação;
- data de nascimento;
- filiação;
- estado civil;
- profissão;
- nacionalidade;
- assinatura;
- dados de representação ou procuração, quando aplicável.
Dados de contato
- endereço residencial, comercial ou de correspondência;
- e-mail;
- telefones;
- cargo e empresa;
- outros dados de contato informados voluntariamente.
Dados financeiros, creditícios, patrimoniais e contratuais
- informações sobre dívidas, contratos e obrigações inadimplidas;
- histórico de crédito e de pagamentos;
- dados bancários e dados de operação financeira;
- informações sobre garantias, aval, fiança, coobrigação e outros vínculos contratuais;
- informações patrimoniais necessárias à análise, cobrança, negociação, recuperação ou exercício de direitos;
- informações sobre depósitos judiciais, ordens judiciais, bloqueios, penhoras e constrições relacionadas aos créditos;
- informações necessárias à precificação, aquisição, administração e recuperação de carteiras de crédito.
Dados judiciais, administrativos e extrajudiciais
- dados constantes de processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- informações extraídas de petições, despachos, decisões, certidões e andamentos;
- dados relativos a acordos, notificações, cobranças e renegociações;
- informações relacionadas ao exercício regular de direitos da Innova NPL ou de terceiros vinculados aos créditos.
Dados de navegação e identificação digital
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- tipo e versão do navegador;
- sistema operacional;
- páginas acessadas;
- tempo de permanência;
- localização aproximada;
- identificadores de dispositivo;
- registros de interação com nosso site e canais digitais; cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies.
Dados de comunicação
- conteúdo de mensagens trocadas com a Innova NPL por e-mail, formulários, telefone, aplicativos de mensagem, canais de atendimento ou correspondência;
- gravações de chamadas, quando informadas e permitidas pela legislação aplicável;
- protocolos e registros de atendimento.
Dados sensíveis
Em regra, a Innova NPL não trata dados pessoais sensíveis como finalidade principal de suas operações. Caso, de forma incidental ou em hipóteses legalmente admitidas, seja necessário tratar dados sensíveis, adotaremos as salvaguardas adequadas e observaremos estritamente a legislação aplicável.
De onde obtemos os dados
Podemos obter dados pessoais:
- diretamente do próprio titular;
- de cedentes e potenciais cedentes;
- de devedores, sacados, coobrigados, avalistas, fiadores, garantidores e representantes;
- de parceiros comerciais e prestadores de serviço;
- de bureaus de crédito e fontes de informações creditícias legalmente admitidas;
- de órgãos públicos, tribunais, cartórios e bases de consulta pública;
- de instituições financeiras e correspondentes, quando necessário à operação;
- de terceiros que participem da cadeia de cessão, cobrança, auditoria, recuperação ou suporte operacional;
- por meio do uso de nossos canais digitais, website e sistemas internos.
Para quais finalidades tratamos dados pessoais
A Innova NPL trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas, informadas e compatíveis com suas atividades, incluindo, sem limitação:
Execução de contratos e gestão de operações
- análise, estruturação, aquisição, administração, controle e gestão de carteiras de crédito;
- formalização, execução e aditamento de contratos com cedentes, parceiros e fornecedores;
- cumprimento de obrigações assumidas em instrumentos contratuais.
Análise de risco, due diligence e precificação
- avaliação de viabilidade da aquisição de carteiras;
- verificação de lastro, documentação, elegibilidade e regularidade dos créditos;
- análise de risco jurídico, operacional, financeiro e reputacional;
- prevenção a fraudes e inconsistências.
Cobrança, negociação e recuperação de crédito
- envio de comunicações de cobrança;
- negociação administrativa;
- formalização de acordos;
- monitoramento de inadimplemento;
- propositura, acompanhamento e gestão de medidas judiciais, administrativas ou extrajudiciais;
- exercício regular de direitos da Innova NPL e de seus parceiros.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais
- atendimento a determinações legais, regulatórias, contábeis, tributárias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicável;
- atendimento a requisições de autoridades competentes;
- manutenção de registros e evidências exigidos pela legislação.
Segurança, prevenção a fraudes e proteção do crédito
- identificação e prevenção de fraude;
- segurança de ambientes físicos e digitais;
- proteção do crédito e gestão de risco;
- validação de identidade e autenticação;
- gestão de acessos e integridade das informações.
Comunicação institucional e relacionamento
- retorno de solicitações, dúvidas e requerimentos;
- atendimento ao titular;
- comunicação com parceiros, cedentes, fornecedores e investidores;
- envio de informações operacionais e institucionais relacionadas à relação mantida com a Innova NPL.
Gestão do site e melhoria da experiência
- funcionamento, segurança e estabilidade do site;
- análise de desempenho, métricas e usabilidade;
- personalização básica da navegação, quando aplicável e conforme consentimento;
- manutenção de registros técnicos e estatísticos.
Bases legais do tratamento
A Innova NPL realizará o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, inclusive, conforme o caso:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse da Innova NPL ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- consentimento, exclusivamente quando exigido pela legislação, especialmente para determinadas funcionalidades digitais e cookies não essenciais.
Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a Innova NPL adotará as medidas necessárias para avaliar a adequação da operação, preservar a minimização dos dados e assegurar a proporcionalidade do tratamento.
Com quem podemos compartilhar dados pessoais
A Innova NPL poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma compatível com as finalidades informadas e observadas as bases legais aplicáveis, com:
- escritórios de advocacia e profissionais jurídicos;
- empresas de cobrança, recuperação e negociação;
- prestadores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança da informação, CRM, automação e suporte;
- consultorias, auditorias, classificadoras de risco e assessorias técnicas;
- instituições financeiras, bureaus de crédito e empresas de informação creditícia;
- cartórios, tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes;
- cedentes, cessionários, investidores e parceiros envolvidos na estrutura da operação;
- fornecedores e prestadores de serviços indispensáveis à operação da empresa.
Sempre que possível, o compartilhamento será formalizado por contratos que contenham cláusulas de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e proteção de dados pessoais.
Destaca-se ainda que a Innova NPL não comercializa dados pessoais.
Transferência internacional de dados
Alguns dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados por fornecedores e sistemas localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizarmos serviços de tecnologia, nuvem, hospedagem, análise, monitoramento, segurança ou comunicação.
Nessas hipóteses, a Innova NPL adotará as medidas necessárias para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável, com garantias contratuais e técnicas adequadas para proteção dos dados pessoais.
Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as hipóteses legais de retenção, incluindo, quando aplicável:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenção a fraudes e proteção do crédito;
- auditoria, governança, contabilidade e conformidade;
- manutenção de histórico operacional compatível com a atividade da empresa.
Encerrada a necessidade de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme a hipótese legal e os critérios internos de retenção e descarte.
Segurança da informação
A Innova NPL adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir, entre outras:
- controle de acesso por perfil e necessidade;
- autenticação e gestão de credenciais;
- registro e monitoramento de acessos;
- criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
- backups e rotinas de recuperação;
- segregação de ambientes;
- revisão periódica de permissões;
- política de retenção e descarte seguro;
- treinamento e conscientização de colaboradores;
- avaliação de riscos e de fornecedores;
- procedimentos internos de resposta a incidentes.
Embora adotemos padrões de segurança compatíveis com nossas atividades, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, mantemos processo interno para prevenção, detecção, investigação e resposta a eventos de segurança.
Incidentes de segurança
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Innova NPL adotará as providências cabíveis, incluindo análise interna, contenção, mitigação dos efeitos e, quando exigido, as comunicações às autoridades competentes e aos titulares afetados, na forma da legislação aplicável.
Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular de dados pessoais poderá solicitar, observadas as hipóteses legais e regulatórias:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- revisão de decisões automatizadas, quando houver tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete interesses do titular, na forma da lei.
Alguns pedidos poderão ser recusados total ou parcialmente quando houver fundamento legal para a manutenção do tratamento, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção do crédito ou preservação de segredos comerciais e industriais.
Como exercer seus direitos
O titular poderá exercer seus direitos por meio do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail:
[email protected]
Sempre que possível, a solicitação deverá conter elementos suficientes para permitir a identificação do titular e a adequada análise do pedido.
A Innova NPL poderá solicitar informações adicionais, quando necessário, para confirmar a identidade do solicitante e evitar acessos indevidos.
Dados de terceiros e uso responsável da informação
Quando tratarmos dados vinculados a devedores, sacados, garantidores, representantes e demais pessoas relacionadas aos créditos administrados, utilizaremos tais informações exclusivamente para as finalidades legítimas e compatíveis com a relação jurídica existente, respeitando a legislação aplicável e os direitos dos titulares.
A Innova NPL adota postura de respeito, proporcionalidade e responsabilidade em suas comunicações e operações de cobrança e recuperação de crédito, buscando evitar exposição indevida, uso excessivo de dados ou práticas incompatíveis com a legislação.
Menores de idade
Nossos serviços e operações não são direcionados a crianças e adolescentes como público principal. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menores de idade em contexto legítimo e necessário, ele será realizado com observância da legislação aplicável e das salvaguardas pertinentes.
Atualizações desta política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças em nossas práticas, sistemas, operações, obrigações legais ou regulatórias.
A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a indicação da respectiva data de atualização.
Recomendamos a consulta periódica deste documento.
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